Cultura de valorização das Operações Especiais: uma possibilidade viável na sociedade brasileira?

Texto elaborado por Rodney Alfredo Pinto Lisboa.

Fotografia 1: Quadros operacionais do 1º BFEsp (1º Batalhão de Forças Especiais), em primeiro plano, e do 3º Batalhão do 7º SFG(A) do Exército dos EUA, em segundo plano, durante intercâmbio realizado na cidade de Goiânia, sede do COpEsp (Comando de Operações Especiais) do Exército Brasileiro. (Fonte: Acervo do COpEsp).

Conduzida como uma resposta aos atentados terroristas perpetrados pela al-Qaeda contra o território norte-americano em 11 de setembro de 2001, a Guerra Global contra o Terrorismo (GWOT [Global War on Terrorism]) evidenciou o emprego estratégico das Forças de Operações Especiais (FOpEsp). Embora tenham atraído grande atenção pública por ocasião da constância com que os órgãos de imprensa repercutiam as operações levadas à efeito em países como Afeganistão, Iraque, Paquistão, Iêmen e Somália, a opção dos Estados por utilizar as Operações Especiais (OpEsp) como uma alternativa estratégica em favor de seus interesses não é recente.  

Sobre o emprego político-estratégico das FOpEsp, a história é pródiga em nos apresentar exemplos de ações militares que não se limitaram as implicações do campo de batalha. A criação dos Commandos britânicos durante a Segunda Guerra Mundial ocorreu com o propósito de evidenciar a intenção e determinação do governo do primeiro ministro Winston Churchill de continuar lutando, a despeito de sua temporária incapacidade de lançar uma contra ofensiva em larga escala contra a Europa ocupada. Também durante a Segunda Grande Guerra a Operação Pazerfaust (15 de outubro de 1944) promoveu o sequestro de Miklós Horthy Jr. (filho do regente Húngaro Miklós Horthy) por homens das unidades SS Friedenthal lideradas por Otto Skorzeny, com o objetivo de impedir que a Hungria abandonasse a aliança com o Eixo no intuito de aproximar-se dos Aliados. A ação de resgate de reféns ocorrida por ocasião da Operação Thunderbolt (4 de julho de 1976), em virtude da via diplomática (negociação) aparentemente ter se esgotado tornando o uso da força por integrantes do Sayeret Matkal (unidade das Forças de Defesa de Israel) a melhor alternativa estratégica para a solução do problema.

Ponderando sobre a utilidade estratégica de um componente militar, é necessário esclarecer que a verdadeira utilidade estratégica desse componente para o poder nacional é calcada nas suas capacidades de projetar ou defender os interesses nacionais. Nesse contexto, para que uma FOpEsp possa ser empregada de forma estratégica é necessário que a unidade em questão tenha um valor substantivo no exercício desse papel. Sobre a relevância estratégica das FOpEsp, Colin S. Gray, professor de Relações Internacionais e Estudos Estratégicos da Universidade de Reading (Reino Unido) afirma:

As Forças de Operações Especiais são um ativo da grande estratégia nacional: elas constituem uma ferramenta de política que pode ser empregada cirurgicamente em apoio à diplomacia, assistência estrangeira (de inúmeras formas), bem como um das forças militares regulares, ou como uma arma independente.

Ponderando sobre a utilização das FOpEsp em favor da Grande Estratégia dos Estados (utilização de todos os instrumentos de poder disponíveis para a conquista e/ou manutenção de objetivos políticos), Gray evidencia as unidades de elite como um importante instrumento do Poder Militar que pode ser empregado em favor dos interesses estatais (política). As campanhas levadas a efeito por FOpEsp na Guerra do Kosovo (1999) e na Guerra do Afeganistão (2001), são exemplos do emprego estratégico das unidades de elite em favor dos interesses dos Estados, uma vez que os resultados obtidos conscientizaram as autoridades estatais que grandes objetivos políticos podem ser alcançados por Elementos de Operações Especiais (ElmOpEsp) organizados em pequenas unidades e sem a onerosa necessidade de utilizar os grandes contingentes das tropas convencionais. 

Fotografia 2: Quadros operacionais do GERR/MEC (Grupo Especial de Retomada e Resgate do Grupamento de Mergulhadores de Combate) da Marinha do Brasil realizam instrução de técnicas CQB (Close Quarters Battle  [Confronto em Reconto Confinado]).(Fonte: Acervo do GruMec).

É pertinente enfatizar que o aprimoramento das políticas e estratégias nacionais de Defesa de um determinado Estado deve ser compatível com os propósitos estabelecidos por ele. Por estarem os temas atinentes à Defesa Nacional relacionados à integridade territorial, à soberania nacional e aos interesses essenciais de uma nação, questões inerentes ao reconhecimento e incremento das capacidades das Forças Singulares (Exército, Marinha e Força Aérea), sendo incluídas nesse contexto as competências das FOpEsp. No decorrer desse processo de valorização, dois fatores têm importância fundamental: envolvimento da sociedade e a adoção de medidas efetivas.

Sobre o envolvimento da sociedade considera-se que a Educação desempenha um papel indispensável na formação de cidadãos (militares e civis) envolvidos com a temática da Defesa.

Por sua vez, a adoção de medidas efetivas requer a Formulação de políticas e estratégias de Defesa; alocação de recursos financeiros conforme as necessidades de Defesa do país; planejamento conjunto de Defesa envolvendo todos os níveis institucionais; solidez das instituições militares; preparo e equipamento adequados das Forças Armadas (FFAA); inclusão da temática OpEsp nas estruturas curriculares das escolas de formação militar (para oficiais e praças); desenvolvimento de estudos científicos pertinentes ao setor de Defesa;  implementação de um sistema eficiente de mobilização nacional; construção e manutenção de uma Base Industrial de Defesa (BID).

No que concerne às OpEsp realizadas pelas tropas especiais brasileiras, a questão central que incita a reflexão refere-se a necessidade/viabilidade de se estabelecer, de forma singular e/ou conjunta, estruturas de Comando que, respeitando as particularidades de cada um de seus componentes, sejam capazes de organizar e integrar as unidades de elite a elas vinculadas. Para tanto, é imprescindível que a sociedade castrense brasileira, assim como ocorreu com a comunidade militar de países como EUA, Reino Unido, França, Canadá e Austrália, compreenda as características contemporâneas do conflito, cujas ameaças, diferente do perfil predominantemente estatal (militar) do passado, não se restringem ao modelo clássico da Guerra de Atrito, conduzida por tropas convencionais de Estados adversários que se confrontam (respeitando as Leis da Guerra e a Convenção de Genebra) em espaços geográficos previsíveis, a fim de reduzir a eficiência de combate do inimigo (destruição dos meios físicos [humanos e materiais] do oponente).

Fotografia 3: Operadores do EAS (Esquadrão Aeroterrestre de Salvamento, também conhecido como PARA-SAR) da Força Aérea Brasileira, executam um exercício C-SAR (Combat - Search and Rescue [Busca e Resgate de Combate]) com o objetivo de recuperar pilotos abatidos. (Fonte: Disponível em: http://www.defesanet.com.br/sof/noticia/16020/As-tropas-de-elite-das-Forcas-Armadas-do-Brasil/ Acesso em: 9 dez. 2016).

Mesmo que o Estado brasileiro estivesse em condições de formular estratégias e políticas de Defesa compatíveis com as reais necessidades do país, promovendo junto à sociedade uma cultura de valorização de questões atinentes ao tema, atendê-los não acarretaria em uma alteração automática no modo como nossas FOpEsp são empregadas, uma vez que o pensamento vigente e plural entre os militares de nossas FFAA continua sendo influenciado pelo conceito operacional que predominou no século passado, projetando o emprego das unidades de elite apenas como uma alternativa tática, com efeitos de suas ações restritos ao campo de batalha.  A realidade dos conflitos atuais, que valoriza as unidades especializadas em confrontar ameaças que lançam mão de métodos não convencionais de enfrentamento, requer por parte dos militares brasileiros uma percepção totalmente nova, fazendo com que as FOpEsp sejam consideradas não apenas como um recurso tático, mas como um expediente estratégico que busca obter efeitos político-militares amplos, prolongados e decisivos.