Texto elaborado por Rodney Alfredo Pinto Lisboa.
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| Fotografia 8: Destacamento do Grupo Especial de Retomada e Resgate dos Mergulhadores de Combate (GERR/MEC) executam exercício de técnicas de varredura em uma embarcação. (Fonte: Acervo do GRUMEC). |
A partir da
aprovação da Estratégia Nacional de Defesa (END [dezembro de 2008]), cujas
diretrizes atribuem à Marinha do Brasil uma tríade de tarefas estratégicas
(Negação do Uso do Mar; Controle de Área Marítima; Projeção de Poder), o
GRUMEC, considerando os termos de sua especificidade face ao conjunto de
responsabilidades conferido à Força Naval pela END, passou a assumir encargos
que, gradativamente, elevariam a unidade à condição de um dos principais
instrumentos para a projeção do Poder Naval brasileiro. Levando em conta as
adversidades estruturais e orçamentárias características de uma nação
periférica como o Brasil (nas relações internacionais o país não participa do
núcleo central composto pelas principais nações capitalistas do mundo), que
histórica e sistematicamente restringem e distanciam as OpEsp das inovações
tecnológicas disponíveis no mercado comum, esse protagonismo ainda não pode ser
desempenhado em sua plenitude.
As demandas
exigidas para o desempenho das funções atinentes ao GRUMEC foram evoluindo
lenta e gradativamente ao longo da primeira década do século XXI, período que
coincide com a sequência de dois eventos distintos que abriram novas
perspectivas para as OpEsp navais, tornando ainda mais significativa a parcela
de contribuição da unidade para com a defesa da soberania brasileira no mar. O
primeiro desses eventos ocorreu em 2004 com a publicação do ISPS-Code, um
conjunto de normas internacionais publicado pela IMO tratando da proteção do
tráfego marítimo e instalações portuárias contra ataques terroristas e outras
ameaças. O segundo evento, sucedido em 2007, diz respeito à exploração dos
campos produtores de petróleo na camada do pré-sal.
Os eventos
supramencionados impuseram novos desafios ao GRUMEC, uma vez que a unidade foi
levada a adaptar-se à nova conjuntura desenvolvendo doutrinas de emprego
compatíveis com as novas tarefas que lhe foram atribuídas: fiscalização das
águas jurisdicionais brasileiras; operações de controle de área marítima; ações
contra elementos adversos em ambiente marítimo (embarcações, plataformas e
terminais portuários). Assim sendo, passando a incorporar aos recém criados
Grupos de Visita e Inspeção/Guarnição de Presa (GVI/GP), conforme a natureza de
suas atribuições, o GERR/MEC passou a enfatizar o adestramento voltado para as
denominadas Operações de Interdição Marítima (MIO), focando sua preparação nos
procedimentos de abordagem a partir de plataformas marítimas e aéreas, bem como
nas técnicas de Confronto em Recinto Confinado (CQB).
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Fotografia 9: Dupla de Mergulhadores de Combate (MECs), componentes de uma Equipe de Comandos Anfíbios (ECAnf), à serviço da Organização das Nações Unidas por ocasião da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH). (Fonte: Acervo do GRUMEC).
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O panorama
político-econômico internacional iniciado com o final da Guerra Fria fez surgir
uma nova ordem mundial com a entrada de novos atores (Organizações
governamentais, organizações não governamentais, conglomerados econômicos
multinacionais, empresas privadas, grupos de libertação nacional, mercenários,
guerrilheiros, terroristas, traficantes, entre outros) com destacada relevância
no cenário global. O mundo globalizado e a moderna tecnologia resultante dele
permitiram que alguns desses novos agentes não estatais, que atuam na
ilegalidade, empregassem os mesmos recursos que os atores estatais, atuando de
forma ágil e com alcance global.
O Direito
Internacional, ciente de que a nova ordem mundial passou a ser geradora de
interesses conflitantes, que eventualmente poderiam ocasionar insegurança,
violência e ameaças à paz mundial, atribuiu ao Conselho de Segurança das Nações
Unidas (CS-ONU) à responsabilidade de coibir conflitos que poderiam comprometer
a estabilidade no mundo. O fim da Guerra Fria potencializou conflitos culturais,
étnicos e religiosos que permaneceram latentes no período de antagonismo entre
os EUA e a URSS. Diante desse quadro a ONU teve que agir prontamente conduzindo
Operações de Estabelecimento da Paz (ações diplomáticas visando acordo entre os
beligerantes), Operações de Manutenção da Paz (medidas tomadas após acordo de
paz para reconstrução do país-anfitrião), Operações de Imposição da Paz
(procedimentos realizados em casos de agressão ou crimes contra a humanidade) e
Operações de Construção da Paz (condutas dirigidas para estabelecer as bases
para um acordo de paz entre os antagonistas).
Neste
contexto, embora o Brasil atue como País Contribuinte de Tropa (TCC) em missões
de paz anteriores a 2004, foi somente a partir desse ano que o governo do
brasileiro, percebendo a necessidade de projetar sua Política Externa, aumentar
seu prestígio junto a ONU, e arcar com suas responsabilidades no cenário global
e regional, colocou suas FFAA à disposição da organização internacional para
composição de operações de paz em caráter mais ativo e relevante. Destacamos
como exemplos da participação brasileira em missões da ONU: Força de Emergência
das Nações Unidas (UNEF), entre 1957 e 1967; Missão de Verificação das Nações
Unidas em Angola (UNAVEM), entre 1989 e 1997; Operação das Nações Unidas em
Moçambique (UNOMOZ), entre 1992 e 1994; Missão das Nações Unidas para a
Administração Transitória do Timor Leste (UNTAET), entre 1999 e 2002; Missão
das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), a partir de 2004.
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| Fotografia 10: Quadros operacionais do GERR/MEC participam de adestramento de técnicas de Confronto em Recinto Confinado em Beirute, capital do Líbano por ocasião de intercâmbio com os SEALs libaneses. (Fonte: Acervo do GRUMEC). |
Quando
considerados os desdobramentos de contingentes militares brasileiros em
operações de paz, nota-se uma tímida participação do GRUMEC ao correlacionar
sua natureza especializada ante as possibilidades de contribuição que a unidade
poderia proporcionar ao efetivo da ONU e ao país-anfitrião. Apesar da
participação acanhada e ainda subestimada, os MECs sempre responderam
prontamente nas oportunidades que tiveram de colaborar com os contingentes
destacados para as operações de paz ao redor do mundo. Como exemplo do
engajamento do GRUMEC em missões da ONU, são dignas de referência: a atuação na
MINUSTAH, que a cada seis meses acolhe duas praças para compor o Batalhão
Brasileiro (BRABATT); o cargo de Observador Militar ocupado por oficiais MECs,
que constituindo equipes transnacionais em conflitos distintos, foram
encarregados de supervisionar a condução de acordos de paz entre as nações
antagonistas (Etiópia/Eritréia, em 2008; Nepal, em 2010).
A forma como
o GRUMEC desempenhou as funções que lhe foram atribuídas até a primeira década
do século XXI refletiriam positivamente nos anos posteriores. A crescente
valorização dos MECs tornou-se evidente à medida que a unidade teve sua
participação solicitada para compor ações de interesse/projeção nacional e
internacional nos anos subsequentes, a se ressaltar a participação de um
Destacamento de Mergulhadores de Combate (DstMEC), configurado para Operação de
Interdição Marítima, atuando sistematicamente como componente da Força Interina
das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL). A segunda, por sua vez, diz respeito à
participação do GRUMEC nos Planos de Segurança de eventos internacionais
ocorridos e a ocorrer em território brasileiro, entre os quais são dignos de
nota: V Jogos Mundiais Militares do Rio de Janeiro (2011); Conferência das
Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável/Rio+20 (2012); Jornada Mundial
da Juventude/JMJ Rio de Janeiro (2013); Copa das Confederações FIFA (2013);
Copa do Mundo FIFA (2014); XXXI Jogos Olímpicos e XV Jogos Paralímpicos do Rio
de Janeiro (2016).
