Comando Conjunto de Operações Especiais: Adequando as Forças Armadas Brasileiras ao Cenário dos Conflitos Contemporâneos

Texto elaborado por Rodney Alfredo Pinto Lisboa.

Fotografia 1: Quadros operacionais do 1° BFEsp (1° Batalhão de Forças Especiais) do Exército Brasileiro executam exercício de tiro com armamento de Backup juntamente com operadores do 3º Batalhão do 7º SFG(A) (7º Grupo de Forças Especiais [Aerotransportado]) do Exército dos EUA na sede do COpEsp (Comando de Operações Especiais) em Goiânia-GO. (Fonte: Acervo do COpEsp).

Em abril de 1980, os rigores do deserto impuseram uma série de transtornos aos helicópteros RH-53 Sea Stallion que transportavam os quadros operacionais do 1st SFOD-D (1° Destacamento Operacional de Forças Especiais-Delta (Delta Force]), forçando o cancelamento da operação de resgate de 53 reféns norte-americanos capturados pela Guarda Revolucionária Iraniana (leal ao Aiatolá Khomeini [líder da Revolução Iraniana de 1979]) e mantidos em cativeiro na embaixada dos EUA em Teerã, capital do Irã. O fracasso da denominada “Operação Eagle Claw”, motivado principalmente por ocasião da inépcia na condução de C2 (Comando e Controle), bem como na coordenação interagências, forçou o governo estadunidense a reestruturar suas FOpEsp (Forças de Operações Especiais), que desde a conclusão da Guerra do Vietnã (1955-1975) vivenciavam um período de forte declínio. Esta decisão acabaria por dar origem ao USSOCOM (Comando de Operações Especiais dos EUA), organismo criado em 16 de abril de 1987 como um CmdoCjOpEsp (Comando Conjunto de Operações Especiais), responsável por gerenciar, no nível do DOD (Departamento de Defesa), as FOpEsp vinculadas às FFAA (Forças Armadas) daquele país. Na esteira desta iniciativa, cada uma das FFAA norte-americanas optou por estabelecer CmdoSgOpEsp (Comandos Singulares de Operações Especiais) subordinados ao USSOCOM (A Marinha, o Exército e a Força Aérea instituíram seus CmdoSgOpEsp ainda na década de 1980, enquanto os Fuzileiros Navais [Marines] somente tomaram essa iniciativa em 2005).

A realidade do cenário de enfrentamento internacional contemporâneo, balizado por um amálgama de ameaças clássicas (estatais) e novas ameaças (não estatais), proporcionam às OpEsp (Operações Especiais), em virtude de sua especificidade (são extremamente bem preparadas, a relação custo-benefício é satisfatória (oferecem resposta de baixa intensidade, com custos reduzidos [quando comparadas às tropas convencionais] e danos colaterais minorados), uma possibilidade de projeção histórica até então inédita, uma vez que nações como Reino Unido, França, Canadá e Austrália, seguindo a tendência norte-americana, também optaram por instituir CmdoCjOpEsp devidamente ajustados às particularidades e necessidades das estruturas de Defesa de cada Estado. 

Assim como ocorre com qualquer país em desenvolvimento, o Brasil possui inúmeros desafios a superar tanto em âmbito doméstico quanto externo. Nesse sentido, cabe ao Estado brasileiro a tarefa de criar mecanismos que permitam desenvolver a capacidade de reagir positivamente aos desafios de sua ascensão. Portanto, promover o incremento constante de sua política e estratégia de Defesa, de modo a permitir que o país disponha da capacidade necessária para enfrentar adversários diversos que muitas vezes operam de maneira difusa, é apenas um entre os múltiplos desafios que se impõem para que o Brasil possa respaldar a soberania de suas decisões atuando de forma mundialmente mais destacada.

No que concerne à organização de suas FOpEsp, o Brasil tem apresentado avanços, com a instituição do COpEsp (Comando de Operações Especiais [criado em 2002 como Brigada de Operações Especiais) na estrutura organizacional do Exército, e a constituição, mesmo que em caráter temporário, de uma FCjOpEsp (Força Conjunta de Operações Especiais), subordinada a um CTOp (Comando do Teatro de Operações) ou a um Comando Operacional designado para a realização de ações específicas, como nos esquemas de segurança dos grandes eventos ocorridos em território nacional. Embora a percepção em relação ao emprego das OpEsp tenha progredido, a evolução não se mostra suficiente para garantir uma integração duradoura que permita com que as FOpEsp brasileiras operem valendo-se do conceito exato do termo “interoperabilidade”, pois atuam conjuntamente em situações esporádicas.

Fotografia 2: EqMEC (Equipe de Mergulhadores de Combate) posicionada de maneira a prover a guarnição de perímetro em ambiente de selva. (Fonte: Acervo do GruMec).

Os desafios impostos ao Brasil no que se refere à complexidade dos cenários relacionados às suas áreas e assuntos de interesse, requer que as FFAA nacionais tenham organização, versatilidade e flexibilidade para confrontar de forma coordenada ameaças convencionais e não convencionais. Englobadas nesse contexto, as FOpEsp das três Forças Singulares devem contribuir ininterruptamente para essa demanda, valendo-se se suas habilidades ímpares no desempenho de tarefas que lhes são intrínsecas e lhes atribuem identidade. Contudo, falta-lhes uma estrutura integradora permanente que lhes possibilite trabalhar de modo a promover a interação de potencialidades com vias ao emprego conjunto seja em tempos de guerra, crise, ou em períodos de paz. Podendo ser concretizado em um CmdoCjOpEsp (com ou sem forças adjudicadas [opção que demanda uma análise extremamente criteriosa e em conformidade com a realidade brasileira]), instituído na estrutura organizacional do MD (Ministério da Defesa), a criação de um órgão dessa natureza não apenas promoveria o aprimoramento das FOpEsp, como também produziria efeitos substanciais na forma como os decisores pensam projetar o emprego (em todos os níveis de conduta da guerra/conflito [político; estratégico; operacional; tático]) das OpEsp.

Pensando de forma integradora, é significativamente importante que a Marinha e a Força Aérea, estejam propensas a promover mudanças conceituais e organizacionais expressivas, de modo a considerar o emprego das OpEsp como uma importante alternativa estratégica, e como consequência dessa filosofia de emprego possam formalizar a concepção de CmdoSgOpEsp diretamente subordinados aos respectivos Comandos Operacionais.

Para que sejam instituídas estruturas de Comando que sejam capazes de organizar e integrar as unidades de elite a elas vinculadas, é imprescindível que a sociedade castrense brasileira, assim como ocorreu com a comunidade militar dos países citados anteriomenter, compreenda as características contemporâneas do conflito, cujas ameaças, diferente do perfil predominantemente estatal (militar) do passado, não se restringem ao modelo clássico da Guerra de Atrito, conduzida por tropas convencionais de Estados adversários que se confrontam (respeitando as Leis da Guerra e a Convenção de Genebra) em espaços geográficos previsíveis, a fim de reduzir a eficiência de combate do inimigo (destruição dos meios físicos [humanos e materiais] do oponente).

Seria valioso para o desenvolvimento de uma consciência nacional voltada para o emprego de FOpEsp, que as autoridades brasileiras (civis e militares) compreendessem como as FOpEsp estrangeiras encontram-se estruturadas, visando erigir, mediante aprofundamento teórico, uma filosofia autóctone compatível com um pensamento estratégico, que após ser revisto, prestigie o engajamento das tropas especiais como alternativa apropriada para lidar com situações de natureza não convencional em todos os níveis de condução da guerra/conflito.