Privatização do Enfrentamento: O Emprego do Elemento de Operações Especiais por Empresas Militares Privadas (Parte Final)

Texto elaborado por Rodney Alfredo P. Lisboa

Figura 4: Dupla de contractors em ação durante a Guerra do Iraque no decorrer de 2004. (Fonte: Disponível em: http://www.economist.com/news/business/21590370-industry-reinvents-itself-after-demise-its-most-controversial-firm-beyond-blackwater Acesso em: 7 jun. 2017).  

As Empresas Militares Privadas (Private Military Companies [PMCs]) atuaram na década de 1990 principalmente no continente Africano. Contudo, é possível constatar atuações dos contractos na Europa, sobretudo nas regiões onde ocorreu a desintegração da União Soviética, e no sudeste do continente asiático. Na primeira década do século XXI, em decorrência dos atentados terroristas de 11 de setembro contra o território norte-americano e da deflagração da Guerra Global contra o Terrorismo (Global War on Terrorism [GWOT]), essas corporações passaram a se concentrar no Oriente Médio, primeiramente no Afeganistão (Guerra do Afeganistão [a partir de 2001]) e posteriormente no Iraque (Guerra do Iraque [2003-2011]).

Sobre os locais onde estas corporações são levadas a operar sob contrato, é importante destacar que no cenário internacional apenas uma pequena quantidade de Estados tiveram a preocupação de instituir legislações nacionais no intuito de regular as ações das PMCs. A carência de legislação pertinente pode gerar sérios problemas jurídicos para as PMCs, a exemplo do que ocorreu no caso de quatro contractors à serviço da Blackwater, Security Consulting condenados pelo homicídio de 17 civis iraquianos em decorrência de um incidente ocorrido em 16 de setembro de 2007 na praça Nisour, localizada em Bagdá (capital do Iraque), enquanto escoltavam um comboio da embaixada norte-americana.

Particularmente no que concerne aos contractors, cabe destacar que embora não se restrinjam a empregar apenas pessoal egresso das Forças de Operações Especiais (FOpEsp), as PMCs têm nos ex-operadores das unidades militares de elite seus servidores preferidos quando da necessidade de contratar/empregar profissionais para desempenhar as diversas funções para as quais as empresas se comprometem. Essa preferência justifica-se uma vez que o Elemento de Operações Especiais (ElmOpEsp) destaca-se por apresentar apurada capacidade física, emocional e intelectual, diversificado conjunto de habilidades operacionais (incluindo linguísticas), foi submetido a rigorosos programas de seleção e treinamento, além de acumular experiência significativa em ações de campo. Nesse sentido, ainda que não operem exclusivamente valendo-se dos predicados ofertados por ex-operadores egressos das FOpEsp, as PMCs se beneficiam da associação estabelecida por potenciais empregadores, que relacionam a qualidade do serviço prestado por essas empresas com o nível de excelência militar manifestado pelas tropas especiais.

Figura 5: Equipe de contractors executam simulação de ação em decorrência de um ataque desferido por elementos adversos. (Fonte: Disponível em: http://samspecialforces.blogspot.com.br/2015_09_01_archive.html Acesso em: 7 jun. 2017).

Tal como as PMCs, as FOpEsp tem uma estrutura flexível, capaz de adaptar-se às situações que se apresentam com mais facilidade se comparadas às rígidas constituições militares convencionais. Nesse sentido, as PMCs somente irão adquirir equipamento e contratar pessoal após a ratificação de um contrato, de modo a otimizar gastos adequando-se aos requisitos do serviço a ser prestado.

Outro aspecto que merece ser abordado e que aproxima as PMCs das FOpEsp, trata da panóplia utilizada pelas empresas para cumprir com suas obrigações contratuais, uma vez que as armas e equipamentos utilizados pelos contractors, normalmente, fogem do padrão empregado por tropas regulares de infantaria.

No tocante à disposição, a organização em pequenas equipes característica das FOpEsp condiz com as demandas das PMCs, uma vez que promove a autossuficiência dos contractors em ambientes extremamente exigentes, principalmente em situações onde o suporte de forças de apoio pode não estar disponível.  

No atual cenário de enfrentamento, o Comando de Operações Especiais dos EUA (United States Special Operations Command [USSOCOM]) reconhece a utilidade das PMCs e as distingue como atores legítimos dotados com capacidade de prover serviços de segurança e operar em rede de colaboração com unidades militares, desde que sejam respeitados seus limites e limitações.  

Referência

GROGA, Lueka. Explaining Private Military Contractors in a Globalized World. (S.I.) Leiden University, 2011.